Oi!
Seja bem-vindo a Política de Privacidade da Assin, plataforma de Assinatura eletrônica. Neste Você encontrará todas as condições que regem o acesso e o uso da Plataforma.
Havendo quaisquer dúvidas, por favor, não existe em nos contatar através do e-mail: contato@assin.com.strongr.
Vamos começar apresentando as definições aos termos indicados abaixo:
”Assin”: OSTEN VERSE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 55.420.693/0001-63 na Avenida Airton Pretini, nº 100, sala 11, bairro Jardim América da Penha, São Paulo/SP, CEP: 03090-000.
“Cliente”: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma para utilizar os recursos disponíveis nos termos deste documento.
“Documento”: É o arquivo em formado PDF, carregado na Plataforma, para ser Assinado eletronicamente.
”Plataforma”: significa o ambiente desenvolvido pela Assin, incluindo os sistemas, aplicativos, e demais funcionalidades disponíveis em https://assin.com.strongr/.
”Signatário”: pessoa natural representando-a ou na qualidade de representante de pessoa jurídica que utiliza a Plataforma para assinar um Documento.
”Você ou ”Usuário”: refere-se a todo e qualquer usuário da Plataforma, seja ele o Cliente, Usuário Autorizado e/ou o Signatário.
Você entende e concorda que a Assin considerará o uso dos serviços dispostos como aceitação destes termos e todas as demais disposições legais pertinentes à espécie.
Ao aceitar os termos do presente instrumento, Você autoriza expressamente o tratamento de seus dados, a fim de garantir a manutenção e o bom desempenho das funcionalidades da plataforma.
O Usuário, neste ato, manifesta o seu completo consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela Assin, nos termos deste instrumento, com outras empresas que façam parte do grupo econômico daAssin, ou sejam suas prestadoras de serviço.
Caso Você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da Assin.
Periodicamente, a Assin poderá atualizar as condições previstas nestes Termos de Uso, de modo a atender eventuais mudanças legislativas e/ou refletir alterações na Plataforma, recursos e/ou funcionalidades. AAssin manterá sempre a versão atualizada dos Termos vigentes disponível em seu website e eventuais mudanças serão notificadas a Você por meio da Plataforma e/ou e-mail cadastrado. Havendo a continuidade da utilização da Plataforma após a publicação da nova versão dos Termos, será presumida a concordância dos termos atualizados.
Para utilizar e acessar a Plataforma, Você declara expressamente que:
Ao utilizar a Plataforma, a Assin concede a Você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso e uso da Plataforma, condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas nos Termos da Plataforma e observadas as condições comerciais aplicáveis. A licença de uso da Plataforma é limitada aos fins a que se destina e para seus propósitos exclusivos.
Você reconhece e concorda que a Propriedade Intelectual da Assin é e permanecerá sendo de propriedade única e exclusiva da Assin. É estritamente proibido o uso de qualquer Propriedade Intelectual da Assin sem o expresso consentimento da Assin. Qualquer uso sem o prévio e expresso consentimento da Assin sujeitará o Usuário à responsabilização cível e/ou criminal.
Para utilizar a plataforma, será necessário realizar um cadastro, em que serão solicitadas as seguintes informações: nome, data de nascimento, CPF, RG (número, estado de emissão, órgão emissor e data de expedição), e-mail e número de telefone. O Usuário declara expressamente que todas as informações fornecidas à Assin para cadastramento de sua conta são verdadeiras, precisas e corretas.
A Assin poderá usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer doCliente, em qualquer tempo, informações adicionais para completar seu cadastro na Plataforma.
Na hipótese do cadastro possuir informações incompletas ou imprecisas, ou a Assin entenda que o Cliente está utilizando a Plataforma em desacordo com estes Termos e a legislação, a Assin poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário de forma imediata, sem qualquer aviso prévio. Em nenhuma circunstância a Assin será responsabilizada pela suspensão ou cancelamento da conta do Cliente em razão da inobservância das condições previstas no item 6.
O acesso à conta na Assin se dá por meio de login e senha. O Usuário deverá escolher senhas fortes e protegê-las, não as divulgando a terceiros não autorizados.
Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma.
Sendo identificada qualquer atividade estranha ou acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente por meio do e-mail contato@assin.com.br.
A Assin não será responsável por danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros, pois a obrigação de zelo e cuidado é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
A Plataforma é licenciada da forma disponibilizada em seu website, e suas funcionalidades são colocadas à sua disposição conforme o Plano de Licença contratado pelo Cliente.
A Assin se reserva ao direito de atualizar, alterar, acrescentar ou remover qualquer funcionalidade e/ou parte da Plataforma, em qualquer tempo, sem aviso prévio. Qualquer alteração substancialmente material que afete o uso da Plataforma para os fins ora contratados será informada ao Cliente por meio da Plataforma.
É importante que Você entenda que a Assin é uma Plataforma de Assinatura eletrônica constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, portanto, a Assin não será responsabilizada na hipótese de o Usuário utilizá-la em países que não reconheçam Assinatura eletrônica como algo juridicamente válida.
Devido à natureza das funcionalidades oferecidas na Plataforma, a Assin não pode garantir que a Plataforma esteja disponibilizada o tempo inteiro ao Usuário. A Assin também poderá, quando necessário e a seu exclusivo critério, restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas funcionalidades, considerando eventuais limitações de capacidade e segurança de seus servidores ou para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento da Plataforma.
Os preços e funcionalidades à disposição do Cliente dependerão pelo Plano contratado, cujas funcionalidades estarão disponíveis diretamente no site da Assin. O Cliente poderá optar por utilizar recursos ou serviços adicionais oferecidos pela Assin, os quais serão cobrados conforme contratado.
Havendo qualquer alteração nas funcionalidades disponibilizadas em um Plano de Licença, bem como o valor de seus Planos de Licença, a Assin encaminhará um aviso na Plataforma e/ou nos meios de comunicação indicados pelo Cliente.
Na contratação de um Plano de Licença, o Cliente deverá optar por um método de pagamento disponível, como por exemplo: cartão de crédito ou boleto bancário. Ao selecionar um método de pagamento, o Cliente autoriza a Assin ou terceiros contratados, a realizar a cobrança, de forma recorrente, do preço do Plano de Licença selecionado, os tributos aplicáveis e quaisquer outras cobranças adicionais relacionadas ao uso da Plataforma. Esta autorização permanecerá em vigor até que o Cliente solicite o cancelamento de sua conta na Plataforma.
O Cliente é o responsável exclusivo por todas e quaisquer taxas cobradas pelo emitente de seu cartão de crédito e/ou instituição financeira.
É de responsabilidade do Cliente a atualização de seus dados com a Assin, de modo a garantir a continuidade do acesso à Plataforma.
A cobrança dos valores devidos pelo uso da Plataforma é feita pela Assin de acordo com cada ciclo de faturamento. Na hipótese rescisão do presente instrumento, a Plataforma estará disponível ao Cliente até o término do ciclo de faturamento.
O atraso em quaisquer dos pagamentos acordados, por responsabilidade exclusiva do Cliente, a Assin poderá suspender o uso da Plataforma no todo ou em parte, até a regularização dos pagamentos.
O Cliente e seus Usuários reconhecem e concordam que:
Ainda, Você na qualidade de Cliente ou Usuário deverá atentar-se às seguintes obrigações abaixo:
A Assin não será, em nenhuma circunstância, responsável por:
De todo modo, a Assin se compromete a comunicar o Cliente de quaisquer ocorrências que prejudiquem o correto funcionamento da Plataforma, medindo todos os esforços possíveis para transmitir uma previsão de retorno assertiva quanto a normalização dos serviços.
Você se obriga a isentar e indenizar a Assin de quaisquer reclamações, exigências, custos e despesas, decorrentes de sua responsabilidade no uso da Plataforma, bem como excluir a Assin e/ou seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes e procuradores do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial referente ao seu uso da Plataforma. A Assin terá o direito de regresso para ressarcir todas e quaisquer despesas e custos incorridos na defesa dos direitos da Assin.
O Cliente poderá cancelar o uso da Plataforma a qualquer momento, observadas as condições comerciais e contratuais específicas, aplicáveis a cada Plano.
O cancelamento da conta pelo Cliente não eximirá o Cliente da obrigação de pagar quaisquer montantes devidos à Assin e não quitados até o momento do cancelamento, bem como não eximirá o pagamento de eventuais multas, conforme condições comerciais específicas aplicáveis.
Com o cancelamento de uma conta, as licenças e direitos de uso da propriedade intelectual da Assinconcedidos ao Cliente serão rescindidos imediatamente. A partir do cancelamento da conta, o Cliente e seus Usuários Autorizados perderão acesso aos dados de sua conta.
A Assin poderá suspender, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, o acesso de umCliente para investigar um possível risco de segurança, potenciais violações à lei ou aos Termos da Plataforma, bem como remover qualquer conteúdo ou encerrar qualquer conta ou Usuário caso a Assin acredite que tenha infringido os Termos da Plataforma.
A Assin usará dos melhores esforços para comunicar a suspensão ou cancelamento da conta ou Usuário com antecedência ou na primeira oportunidade, salvo na hipótese de risco real ou aparente de dano à Assin ou a terceiros ou que seja proibida de fazê-lo em cumprimento à ordem judicial ou de autoridades administrativas.
A verificação de reiteradas violações a estes Termos e à lei pelo Cliente poderá resultar no bloqueio definitivo do Cliente da Assin .
O Signatário reconhece e concorda que, ao executar os procedimentos de autenticação com a finalidade deAssin ar eletronicamente um Documento na Plataforma, autoriza a Assin a registrar de forma permanente seus pontos de autenticação (tais como nome, e-mail, endereço de IP, geolocalização quando permitida pelo Signatário e outras informações relevantes como horário e eventos, por exemplo) a um arquivo logicamente associado ao referido Documento (“Log”). O Log é exclusivo e considerado parte integrante e indissociável do seu respectivo Documento.
Sempre que necessário, a Assin notificará o Cliente e/ou por meio da Plataforma, envio de mensagem por e-mail ou por outros meios devidamente informados.
A violação total ou parcial dos Termos da Plataforma poderá resultar na aplicação de medidas pela Assin , a qualquer tempo e a exclusivo critério da Assin .
Caso qualquer disposição dos Termos da Plataforma seja considerada nula ou ineficaz por qualquer tribunal, ela será considerada substituída por outra disposição válida e eficaz que atinja os fins almejados pelas partes, na maior medida possível, mantendo a vigência das demais condições, nos termos originalmente firmados.
A omissão da Assin em agir com relação à violação destes Termos não representa, sob qualquer hipótese, renúncia ao direito da Assin de agir com relação a essa violação ou a violação posterior.
O presente Termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a solução de qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
